Por ocasião da celebração do Ano Internacional da Pesca e Aquicultura Artesanal (AIPYAA) em 2022, o CeDePesca-Peru está impulsionando um projeto legislativo que resolva os problemas de legalidade da frota tradicional de merluza de pequena escala no norte do país.

Com efeito, a partir do processo de formalização da frota artesanal, criou-se um un cuello de botella legal, que impede a atribuição de novas licenças para a pesca da merluza porque este stock está formalmente “em recuperação”. A legislação em vigor impede a concessão destas licenças também a espécies «em plena exploração».

No entanto, essas licenças seriam “novas” apenas do ponto de vista legal, pois essa atividade pesqueira com artes passivas é realizada há décadas e seus dados de capturas e dados bio-pesqueiros são incorporados sempre à avaliação de estoque realizada pelo IMARPE (Instituto del Mar del Perú).

A proposta do CeDePesca visa remover essas barreiras legais e foi bem recebida tanto pelas comunidades pesqueiras quanto por funcionários do Ministerio de la Producción (PRODUCE). Se resolvida, a situação de cerca de três mil pescadores artesanais do norte do Peru, suas famílias e comunidades seria favorecida.